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Contract 2412 · signed 04/03/2026
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74…
On 04/03/2026, the município of Argirita (MG) signed with Associacao dos Produtores Rurais de Argirita a contract worth R$ 359 mil: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Associação dos Produtores Rurais de Argirita, previamente habilitada e classificada por meio do Chamamento Público nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentos para a merenda escolar das unidades da rede municipal » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Associacao dos Produtores Rurais de ArgiritaCNPJ 18.926.849/0001-56Contract no. 2412 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗