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Contract 001 · signed 12/01/2026
Empresa tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade
On 12/01/2026, the município of Arraial do Cabo (RJ) signed with MVT Educação LTDA a contract worth R$ 2,9 mi: empresa tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de empresa tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos para fornecimento, distribuição, formação e suporte pedagógico dos projetos MAJOG (1º ao 5º ano), Banco+ (1º ao 5º ano) e Projeto Vida (6º ao 9º ano), destinados ao Ensino Fundamental do Fundo Municipal de Educação » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
MVT Educação LTDACNPJ 14.619.967/0001-60Contract no. 001 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗