Acolhimento institucional para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)…

Objeto in the register: « O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2.003 (Estatuto da Pessoa Idosa), com redação dada pela Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2.022, bem como para adultos em situação de dependência funcional equiparados à condição de pessoa idosa, com Grau de Dependência II, em regime de vagas CONTRATADA/CREDENCIADA sob demanda por meio de credenciamento, conforme especificações técnicas contidas no Termo de… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

Contract no. 14374 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗