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Contract 42 · signed 31/08/2026

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no ART. 74, inciso i…

On 31/08/2026, the município of Belmonte (SC) signed with Startgov Solucoes em Tecnologia LTDA a contract worth R$ 35 mil: contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso i….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no ART. 74, inciso i, da lei federal Nº 14.133/2021, a contratação da empresa startgov soluções em tecnologia LTDA para disponibilização do sistema startbid – sistema de gestão de contratações públicas, incluindo, conforme escopo e condições constantes da proposta comercial, o licenciamento/uso da plataforma e OS serviços necessários à sua implantação, utilização, suporte, treinamento e manutenção » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 35mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 31/08/2026 · 36 largest contract of Belmonte in 2026, out of 861
In force · 1 year31/08/2027

Who won it

Startgov Solucoes em Tecnologia LTDACNPJ 37.933.858/0001-19
Fundo Municipal de Saúde de Belmontecontracting body

Contract no. 42 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗