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Contract 69 · signed 11/05/2026
Assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa…
On 11/05/2026, the município of Botelhos (MG) signed with Apta Solucoes Ambientais LTDA a contract worth R$ 60 mil: assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e precisa definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contexto urbano. O serviço abrange a elaboração de estudos, pareceres e diretrizes para subsidiar a Administração Pública na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a segurança jurídica e a sustentabilidade » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Apta Solucoes Ambientais LTDACNPJ 58.675.002/0001-60Contract no. 69 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗