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Contract 034/2026 · signed 03/03/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação de empresa especializada e exclusiva…
On 03/03/2026, the município of Cáceres (MT) signed with Softplan Planejamento e Sistemas S/A a contract worth R$ 198 mil: inexigibilidade de licitação visando à contratação de empresa especializada e exclusiva….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação de empresa especializada e exclusiva para execução de serviços de fornecimento de sistema de Automação da Justiça (Processos Digitais) no âmbito de execução fiscal, contencioso judicial, consultivo jurídico e no apoio à gestão para a Procuradoria do Município Integrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e demais comarcas/estados – 1º e 2º grau e comprometida com a implantação da sua própria conformidade e com as respectivas obrigações de proteção de dados conforme preceitua a LGPD - Lei 13.709/18 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Softplan Planejamento e Sistemas S/ACNPJ 82.845.322/0001-04Contract no. 034/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗