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Contract 002 · signed 07/01/2026

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito…

On 07/01/2026, the município of Caculé (BA) signed with Matheus Souza Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 102 mil: serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, especializada na área de Direito Público, no desenvolvimento das atividades vinculadas à área de recursos humanos, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o Juízo, em qualquer instância; bem como a representação na defesa dos interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia, e orientação… » · Outros · Serviços

R$ 102mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 07/01/2026 · 57 largest contract of Caculé in 2026, out of 534
In force · 1 year31/12/2026

Who won it

Matheus Souza Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 30.553.106/0001-83
Câmara Municipal de Caculécontracting body

Contract no. 002 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗