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Contract 005 · signed 16/01/2026

Assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição…

On 16/01/2026, the município of Capinzal do Norte (MA) signed with Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados a contract worth R$ 1: assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás natural, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 1
contract value — what was paid under it is not published
Signed 16/01/2026 · 55 largest contract of Capinzal do Norte in 2026, out of 55
In force · 1 year16/01/2027

Who won it

Cordeiro, Laranjeiras e Maia AdvogadosCNPJ 07.710.758/0001-62
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentocontracting body

Contract no. 005 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗