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Contract 21/2026 · signed 18/02/2026
Presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do Programa Nacional…
On 18/02/2026, the município of Capitólio (MG) signed with a private individual a contract worth R$ 5 mil: presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do programa nacional….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « A presente aquisição se faz necessária para atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nas Resoluções CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, nº 20, de 02 de dezembro de 2020, e nº 21, de 16 de novembro de 2021. O objetivo é garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Capitólio/MG, no período de fevereiro a julho de 2026.A aquisição de gêneros alimentícios por meio da Agricultura Familiar é essencial para o abastecimento das escolas e creches do… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 21/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗