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Contract 08 · signed 16/01/2026

Inexigibilidade de licitação que tem por objeto a contratação direta de empresa…

On 16/01/2026, the município of Carazinho (RS) signed with Residencial Terapeutico Plenno a contract worth R$ 175 mil: inexigibilidade de licitação que tem por objeto a contratação direta de empresa….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Inexigibilidade de licitação que tem por objeto a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 55000478-80.2013.8.21.0009/RS, que determina a internação da paciente D.C.B., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, com base no Art. 74 da Lei Federal n. 14133/2021 e demais documentos pertinentes ao processo » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 175mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 16/01/2026 · 43 largest contract of Carazinho in 2026, out of 190
In force · 1 year16/01/2027

Who won it

Residencial Terapeutico PlennoCNPJ 13.413.081/0001-01 · 2 contracts with Carazinho, R$ 520 mil in all
Fundo Municipal de Saúde/carazinhocontracting body

Contract no. 08 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗