Brazil › Chapadão do Lageado (SC) › Contracts
Contract 057 · signed 08/05/2026
4.1 A presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios…
On 08/05/2026, the município of Chapadão do Lageado (SC) signed with a private individual a contract worth R$ 30 mil: 4.1 a presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « 4.1 A presente inexigibilidade tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo II; 4.1.1 Em se tratando de produtos com certificação agroecológicos o Município estabelece preço de aquisição 30% maior, com base no §4º, do art. 29 da Resolução nº 26/2013 do FNDE » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 057 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗