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Contract 315 · signed 19/08/2026

Serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular…

On 19/08/2026, the município of Coelho Neto (MA) signed with Jorge Bezerra Ewerton Martins Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 300 mil: serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Município de Coelho Neto/MA, abrangendo demandas administrativas perante órgãos da estrutura da administração pública dos entes federativos, especialmente ligados à União, ao Comitê Gestor do IBS e ao Estado do Maranhão, e demandas judiciais, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, bem como a… » · Contrato (termo inicial) · Compras

R$ 300mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 19/08/2026 · 94 largest contract of Coelho Neto in 2026, out of 288
In force · 1 year19/08/2027

Who won it

Jorge Bezerra Ewerton Martins Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 29.912.580/0001-75
Prefeitura Municipal de Coelho Netocontracting body

Contract no. 315 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗