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Contract 165 · signed 07/07/2026
Assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa…
On 07/07/2026, the município of Dom Pedro (MA) signed with Consult Consutoria, Trenamento e Evento LTDA a contract worth R$ 66 mil: assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tributária municipal de natureza exclusivamente técnica e orientativa, voltada ao apoio ao Setor de Tributos do Município de Dom Pedro/MA, compreendendo a análise, organização e aprimoramento das rotinas administrativas tributárias, com a finalidade de promover maior eficiência na gestão fiscal, sem execução direta de atividades de fiscalização, lançamento, cobrança ou constituição de crédito tributário, bem como sem a prática de atos de natureza jurídica ou normativa, limitando-se a contratada à orientação técnica,… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Consult Consutoria, Trenamento e Evento LTDACNPJ 11.229.205/0001-60Contract no. 165 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗