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Contract 99 · signed 26/08/2026
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar…
On 26/08/2026, the município of Estrela Dalva (MG) signed with a private individual a contract worth R$ 6 mil: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021-Hortifruti » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 99 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗