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Contract 033/2026 · signed 08/05/2026
Serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração…
On 08/05/2026, the município of Fernando Pedroza (RN) signed with Maxwell Calaca - Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 500 mil: serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Maxwell Calaca - Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 59.295.304/0001-76Contract no. 033/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗