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Contract 008/2026 · signed 14/01/2026
Consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito…
On 14/01/2026, the município of Formosa do Rio Preto (BA) signed with Luiz Sant'ana & Vale Donato Advogados Associados a contract worth R$ 192 mil: consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de direito público e direito….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de… » · Contrato (termo inicial) · Cessão
Who won it
Luiz Sant'ana & Vale Donato Advogados AssociadosCNPJ 20.131.147/0001-28Contract no. 008/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗