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Contract TC-009 · signed 05/05/2026
Credenciamento de artistas e profissionais de arte…
On 05/05/2026, the município of Garopaba (SC) signed with Marcelo Cesar Pedro a contract worth R$ 12 mil: credenciamento de artistas e profissionais de arte….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Credenciamento de artistas e profissionais de arte, cultura para executarem serviços nas atividades estabelecidas pela secretaria de educação e cultura e que venham a ser de interesse público, adotando OS dispositivos da lei federal Nº 14.133/2021, conforme artigo 79, regulamentado pelo decreto Nº 11.878/2024, atendendo ao inciso V do artigo 23 e artigo 215 da constituição federal de 1988 » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Marcelo Cesar PedroCNPJ 65.623.536/0001-09A price-registration framework signed with 3 suppliers for the same object and amount: one of them shows here.
Contract no. TC-009 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗