Presente termo de fomento, decorrente de ato declaratorio de dispensa de chamamento…

Objeto in the register: « O presente termo de fomento, decorrente de ato declaratorio de dispensa de chamamento público, tem por objeto o apoio financeiro para suprir despesas com a manutenção dos recursos humanosnecessarios ao atendimento dos acolhidos da associacao, que abriga criancas/adolescentes de 0 a 18 anos, encaminhadas pelo poder judiciario, por estarem em situacao de risco, vitimas de abandono,abuso sexual ou maus tratos, na forma do ART. 5., . 6., da lei N.. 7.347/85, e dos artigos 201, inciso V, e 224, ambos da lei N.. 8.069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da crianca e do adolescente (eca),por… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

Contract no. 4.2026.12 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗