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Contract 77 · signed 25/05/2026
Contratação por inexigibilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…
On 25/05/2026, the município of Herval d'Oeste (SC) signed with Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de SC a contract worth R$ 5 mil: contratação por inexigibilidade do serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação por inexigibilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/SC para execução do Programa “Lucra Mais”, destinado ao fortalecimento da gestão e aumento da competitividade dos micros e pequenos negócios aos empresários que integram o roteiro Entre Trilhos e Trilhas do município de Herval d’Oeste, amparada no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, aplicando metodologia própria e consolidada, adequada à realidade local, em forma de parceria com a Administração Municipal de Herval d'Oeste » · Carta Contrato · Serviços
Who won it
Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de SCCNPJ 82.515.859/0001-06 · 2 contracts with Herval d'Oeste, R$ 86 mil in allContract no. 77 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗