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Contract 46 · signed 09/04/2026
Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais…
On 09/04/2026, the município of Ipanguaçu (RN) signed with a private individual a contract worth R$ 37 mil: aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 46 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗