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Contract 006-2026 · signed 20/01/2026
Licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial)…
On 20/01/2026, the município of Itapetinga (BA) signed with Instituo Municipal de Administração Publica a contract worth R$ 7 mil: licenciamento de software de imprensa oficial (diário oficial)….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema de requerimento de Informações, Sistema de Integração de informações no Portal Nacional de Compras Públicas objetivando o apoio técnico para o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência da gestão fiscal, exigidos na Lei 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 e de outros diplomas legais pertinentes, para atender as necessidades da Câmara… » · Contrato (termo inicial) · Informática (TIC)
Who won it
Instituo Municipal de Administração PublicaCNPJ 05.277.208/0001-76Contract no. 006-2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗