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Contract 2 · signed 02/03/2026
Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa…
On 02/03/2026, the município of Iturama (MG) signed with Sousa Oliveira Advogados Associados a contract worth R$ 180 mil: serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa e legislativa, em questões de elevada complexidade e/ou de alta indagação, na área do direito constitucional, administrativo e municipal, consistindo na elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, emissão de pareceres visando matérias atinentes ao regimento interno da casa e demais textos normativos, quando solicitados pela mesa diretora, e ainda, acompanhamento de processos administrativos e judiciais mais complexos em todas as instâncias e graus recursais, inclusive… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Sousa Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 07.297.814/0001-89 · 2 contracts with Iturama, R$ 369 mil in allContract no. 2 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗