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Contract 2 · signed 02/03/2026

Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa…

On 02/03/2026, the município of Iturama (MG) signed with Sousa Oliveira Advogados Associados a contract worth R$ 180 mil: serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico administrativa e legislativa, em questões de elevada complexidade e/ou de alta indagação, na área do direito constitucional, administrativo e municipal, consistindo na elaboração de pareceres jurídicos, respostas a consultas jurídicas, emissão de pareceres visando matérias atinentes ao regimento interno da casa e demais textos normativos, quando solicitados pela mesa diretora, e ainda, acompanhamento de processos administrativos e judiciais mais complexos em todas as instâncias e graus recursais, inclusive… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 180mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 02/03/2026 · 6 largest contract of Iturama in 2026, out of 24
In force · 1 year01/03/2027

Who won it

Sousa Oliveira Advogados AssociadosCNPJ 07.297.814/0001-89 · 2 contracts with Iturama, R$ 369 mil in all
Administraçãocontracting body

Contract no. 2 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗