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Contract 001/2026 · signed 05/01/2026

Consultoria e assessoria de caráter técnico especializado na área jurídica…

On 05/01/2026, the município of Jitaúna (BA) signed with Thiago Santos Castilho Fontoura Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 162 mil: consultoria e assessoria de caráter técnico especializado na área jurídica….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Prestação de serviços de consultoria e assessoria de caráter técnico especializado na área jurídica para patrocinar OS interesses do município junto ao tribunal de justiça do estado da bahia perante a comarca de jitaúna, justiça federal perante a subseção judiciaria de jequié, bem como consultoria e assessoria em gestão pública e apoio administrativo, compreendendo a elaboração de minutas de atos administrativos, orientações e instruções técnicas aos servidores e titulares do órgão exceto OS atos administrativos relacionados a lei 14.133/2021 e 8.666/1993 » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 162mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 05/01/2026 · 19 largest contract of Jitaúna in 2026, out of 86
In force · 1 year05/01/2027

Who won it

Thiago Santos Castilho Fontoura Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 28.982.799/0001-88
Prefeitura Municipal de Jitaúnacontracting body

Contract no. 001/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗