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Contract 084/2026 · signed 03/06/2026
Contratação por dispensa, fundamentada no art. 75 inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021…
On 03/06/2026, the município of Mafra (SC) signed with Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de SC SEBRAE a contract worth R$ 35 mil: contratação por dispensa, fundamentada no art. 75 inc. xv, da lei federal nº 14.133/2021….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação por dispensa, fundamentada no art. 75 inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação dos serviços de assessoramento do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para o fornecimento de serviços de consultoria especializada visando à viabilização do Festival Gastronômico 2026 no Município de Mafra/SC, por meio de capacitações, incluindo o evento de lançamento e apoio técnico e ações voltadas ao fortalecimento do setor gastronômico local, através da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de SC SEBRAECNPJ 82.515.859/0001-06 · 3 contracts with Mafra, R$ 256 mil in allContract no. 084/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗