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Contract 1 · signed 05/01/2026
Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato…
On 05/01/2026, the município of Meleiro (SC) signed with a private individual a contract worth R$ 16 mil: locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP » · Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 1 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗