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Contract 53/2026-06-29 · signed 29/06/2026
Locação de 01 um imóvel
On 29/06/2026, the município of Miravânia (MG) signed with a private individual a contract worth R$ 12 mil: locação de 01 um imóvel.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Locação de 01 um imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 184, Bairro: Centro, no Município de MiravâniaMG, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 um ano, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, V, S5º, da Lei nº 14.1332021, com aplicação no que couber, dos ditames da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que regulamenta a locação de imóveis urbanos, em atendimento a solicitação da Secret » · Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 53/2026-06-29 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗