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Contract 010/2026 · signed 12/02/2026
Assessoria e consultoria tributária…
On 12/02/2026, the município of Oeiras (PI) signed with Samuel Pires Sociedade Individual de Advocacia a contract worth R$ 120 mil: assessoria e consultoria tributária….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, compreendendo treinamento e capacitação de servidores, elaboração de pareceres técnicos e normativos, preparação de instrumentos legais, bem como o acompanhamento contínuo da execução das atividades tributárias, incluindo diagnóstico inicial, elaboração de relatórios técnicos, preparação de decretos e projetos de lei, e monitoramento e fiscalização, visando ao aprimoramento da gestão tributária e ao fortalecimento da arrecadação municipal » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Samuel Pires Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.092.342/0001-69Contract no. 010/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗