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Contract 011 · signed 09/01/2026
Serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do Índice…
On 09/01/2026, the município of Pedro Afonso (TO) signed with M Santana de Sousa Tecnologia e Solucoes Publicas a contract worth R$ 31 mil: serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do índice….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contratação de serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do Índice de Transparência do Poder Legislativo, diagnostico, treinamento e correções existentes no Portal da Transparência, Ouvidoria e E-SIC, conforme legislação da Matriz da Resolução Atricon no 01/2023 exigidas pelo TCE-TO; Cumprimento da Leis Federais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei Federal nº 14.129/2021 Governo Digital; Acompanhamento com elaboração de relatórios técnicos para subsídios de processos de monitoramento e fiscalização empreendidas no Portal… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
M Santana de Sousa Tecnologia e Solucoes PublicasCNPJ 33.125.415/0001-40 · 4 contracts with Pedro Afonso, R$ 104 mil in allContract no. 011 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗