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Contract 14 · signed 11/02/2026

Concessão administrativa de uso de espaço físico

On 11/02/2026, the município of Rio Grande (RS) signed with Rafael de Lima Martins LTDA a contract worth R$ 216 mil: concessão administrativa de uso de espaço físico.

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « A concessão administrativa de uso de espaço físico, mediante pagamento de aluguel mensal, destinado à exploração de comercial em geral, excetuando-se restaurante, bar e similares de prestação de serviço, conforme TR » · Contrato (termo inicial) · Cessão

R$ 216mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 11/02/2026 · 54 largest contract of Rio Grande in 2026, out of 144
In force · 10 years01/03/2036

Who won it

Rafael de Lima Martins LTDACNPJ 64.056.313/0001-44
Prefeitura Municipal do Rio Grande - RScontracting body

Contract no. 14 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗