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Contract 022 · signed 18/03/2026

Serviços advocatícios especificos de incrementos e recuperação de receitas da compensação…

On 18/03/2026, the município of Rio Largo (AL) signed with Eco Track Minerais LTDA a contract worth R$ 0: serviços advocatícios especificos de incrementos e recuperação de receitas da compensação….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Prestação de serviços advocatícios especificos de incrementos e recuperação de receitas da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem, dos últimos 10 anos e recuperação e incremento de tributos das receitas, própria de transferências decorrentes da exploração de recursos minerais deste município » · Contrato (termo inicial) · Compras

R$ 0
contract value — what was paid under it is not published
Signed 18/03/2026 · 56 largest contract of Rio Largo in 2026, out of 56
In force · 4 years20/03/2030

Who won it

Eco Track Minerais LTDACNPJ 54.633.887/0001-84
Secretaria Municipal de Finançascontracting body

Contract no. 022 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗