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Contract 292 · signed 09/07/2026
REF.: aquisição, por inexigibilidade de licitação…
On 09/07/2026, the município of Santa Rosa do Sul (SC) signed with a private individual a contract worth R$ 110 mil: ref.: aquisição, por inexigibilidade de licitação….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « REF.: aquisição, por inexigibilidade de licitação, de área urbana constituída do lote de Nº 17 da quadra de Nº 26A, setor 04, com 1.952,98M², localizado com frente para a rua manoel cabral, bairro parque rosita, cidade de santa rosa do sul/sc, destinado à construção de casas populares através do programa casa catarina do governo do estado de santa catarina, conforme autorizado pela lei municipal Nº 1.443/2026 e declarado de utilidade pública e interesse social pelo decreto Nº 054/2026 » · Contrato (termo inicial) · Alienação de bens móveis/imóveis
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 292 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗