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Contract 005 · signed 22/01/2026
Contratação, por Inexigibilidade de Licitação
On 22/01/2026, the município of São Fernando (RN) signed with a private individual a contract worth R$ 10 mil: contratação, por inexigibilidade de licitação.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa física para locação de imóvel para implantação de atividades fabril, medindo uma área total de 84,97m² e com endereço na Avenida Capitão José Inácio, N.° 345 Centro São Fernando/RN » · Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 005 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗