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Contract 066 · signed 05/05/2026

Assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de…

On 05/05/2026, the município of Sobradinho (BA) signed with Geraldo Lessa Advogados Associados a contract worth R$ 191 mil: assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de….

Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.

Objeto in the register: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 191mil
contract value — what was paid under it is not published
Signed 05/05/2026 · 4 largest contract of Sobradinho in 2026, out of 54
In force · 1 year05/05/2027

Who won it

Geraldo Lessa Advogados AssociadosCNPJ 24.990.561/0001-43
Prefeitura Municipal de Sobradinhocontracting body

Contract no. 066 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗