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Contract 49 · signed 28/05/2026
2.1. É objeto desta contratação a chamada pública…
On 28/05/2026, the município of Tangará da Serra (MT) signed with a private individual a contract worth R$ 15 mil: 2.1. é objeto desta contratação a chamada pública….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « 2.1. É objeto desta contratação a chamada pública, para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei N. 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade compra institucional, do programa de aquisição de alimentos (P.A.A). adicionalmente, destacamos o respaldo da lei Nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e do decreto Nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que reforçam o compromisso do governo em fomentar políticas públicas que incentivem a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar, em conformidade com… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. 49 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗