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Contract SME 043/2026 · signed 16/04/2026
Contrato tem como objeto Contratação de agricultores familiares e empreendedores…
On 16/04/2026, the município of Ubaíra (BA) signed with a private individual a contract worth R$ 34 mil: contrato tem como objeto contratação de agricultores familiares e empreendedores….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Contrato tem como objeto Contratação de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n° 06 do FNDE, de 08/05/2020, das escolas da rede municipal de ensino deste município, durante o ano letivo de 2026 » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
A private individual, whom this page does not name.
Contract no. SME 043/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗