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Contrato 90 · assinado em 27/08/2026
Elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica…
Em 27/08/2026, o município de Balneário Arroio do Silva (SC) assinou com Fundacao Educacional de Criciuma - Unesc um contrato de R$ 298 mil: elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Fundacao Educacional de Criciuma - UnescCNPJ 83.661.074/0001-04 · 3 contratos com Balneário Arroio do Silva, R$ 686 mil no totalContrato nº 90 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗