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Contrato 031 · assinado em 02/06/2026
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Em 02/06/2026, o município de Benjamin Constant (AM) assinou com Monteiro e Monteiro Advogados Associados um contrato de R$ 18,4 mi: [Licitanet] - [licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « [Licitanet] - [licitanet] - contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para dar continuidade ao processo Nº 0003994-41.2009.4.01.3400, e seus incidentes que buscam a recuperação dos valores do hoje extinte – fundef – que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação, pela união, do valor mínimo anual por aluno - vmaa » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Monteiro e Monteiro Advogados AssociadosCNPJ 35.542.612/0001-90 · 3 contratos com Benjamin Constant, R$ 26,6 mi no totalContrato nº 031 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗