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Contrato 99 · assinado em 16/06/2026
Publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG-e)…
Em 16/06/2026, o município de Botelhos (MG) assinou com Secretaria de Estado de Governo um contrato de R$ 22 mil: publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG-e)….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG-e), compreendendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações, dispensas, inexigibilidades e demais atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do § 1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Estadual nº 19.429/2011, visando atender às demandas de publicidade legal da Administração Pública, com execução sob demanda e prazo de vigência de 12 (doze) meses » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Secretaria de Estado de GovernoCNPJ 05.475.103/0001-21Contrato nº 99 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗