Este Contrato tem como objeto a Permissão de uso oneroso de espaço público…

Objeto no registro: « Este Contrato tem como objeto a Permissão de uso oneroso de espaço público, denominado "Praça de Eventos", para o circuito com controle de acesso ao público com portais, fiscalização, barracas, estruturas, durante o Evento designado como a 35ª Edição da Festa do Interior, a ser realizado nos dias 10 a 12 de julho de 2026 no município de Casa Nova/BA. 1.2. Considerando que a presente outorga não constitui alienação, venda, doação, permuta ou transferência de domínio de bem público; considerando que o uso será temporário, oneroso, precário e condicionado ao interesse público; considerando… » · Contrato (termo inicial) · Cessão

Contrato nº 320 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗