Constitui objeto da presente dispensa de licitação a prestação de serviços especializados…

Objeto no registro: « Constitui objeto da presente dispensa de licitação a prestação de serviços especializados no âmbito da segurança, higiene e medicina do trabalho, visando garantir o cumprimento das obrigações legais do Município de Catanduvas/SC em matéria de saúde e segurança no trabalho, com a prestação integrada dos serviços especializados, por profissionais capacitados e legalmente habilitados, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e demais legislação vigente, incluindo as obrigações a serem enviadas para o E-Social, bem como garantir a qualidade e idoneidade… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

Contrato nº 74/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗