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Contrato 002/2026 · assinado em 22/05/2026
Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57…
Em 22/05/2026, o município de Governador Dix-Sept Rosado (RN) assinou com Alves Duarte e Advogados um contrato de R$ 800 mil: escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Alves Duarte e AdvogadosCNPJ 07.181.623/0001-57Contrato nº 002/2026 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗