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Contrato 24 · assinado em 23/04/2026
Regularizar situação de bem pertencente ao município através da concessão de uso…
Em 23/04/2026, o município de Guabiju (RS) assinou com Af Funilaria e Ferramentaria LTDA um contrato de R$ 2: regularizar situação de bem pertencente ao município através da concessão de uso….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Regularizar situação de bem pertencente ao município através da concessão de uso para exploração de atividade industrial, dando destinação adequada para CUMPR. da função social e econômica (geração emprego e renda) conforme estabelecido na lei municipal Nº 566/1999. a concessão será com encargos, portanto, não é gratuita, devendo a empresa selecionada através de licitação na modalidade de concorrência, assumir encargos mínimos de geração de postos de trabalho regulares e faturamento mínimo anual » · Concessão · Cessão
Quem venceu
Af Funilaria e Ferramentaria LTDACNPJ 34.611.924/0001-46Contrato nº 24 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗