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Contrato 8/2026-02-27 · assinado em 27/02/2026
Regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas…
Em 27/02/2026, o município de Jequitaí (MG) assinou com Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da Sudene um contrato de R$ 314 mil: regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana REURB, compreendendo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais, incluindo levantamento técnico, elaboração de peças e projetos, cadastramento socioeconômico, instrução processual, acompanhamento cartorário e emissão de título de legitimação fundiária eou abertura de matrícula individualizada » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira da SudeneCNPJ 21.505.692/0001-08Contrato nº 8/2026-02-27 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗