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Contrato 52 · assinado em 16/06/2026
Serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor…
Em 16/06/2026, o município de Olaria (MG) assinou com Monteiro e Monteiro Advogados Associados um contrato de R$ 361 mil: serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais E/OU administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - vmaa (execução da ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme condições estabelecidas no termo de referência » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Monteiro e Monteiro Advogados AssociadosCNPJ 35.542.612/0001-90Contrato nº 52 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗