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Contrato 077 · assinado em 23/10/2025
Serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução…
Em 23/10/2025, o município de Porto Franco (MA) assinou com Walber Macedo Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 96 mil: serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação dos serviços de advocacia, com vasto histórico e especialização no acompanhamento e resolução de questões de alta complexidade no Direito Tributário, notadamente em defesas administrativas fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), especificamente na assunção integral de defesa administrativa e/ou judicial do município distribuídas em exigências de contribuições previdenciárias decorrentes dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 11234-720.326/2025-96 e nº. 11234-720.327/2025-31, com foco particular na complexa matéria das… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Walber Macedo Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 58.027.337/0001-72Contrato nº 077 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗