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Contrato 03-AD1 · assinado em 13/01/2026

Serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual…

Em 13/01/2026, o município de Santo Estêvão (BA) assinou com Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 188 mil: serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de sociedade de advocacia especializada, para prestação de assessoria e consultoria jurídica junto à secretaria de governo , mormente na área de direito previdenciário, para atuar nas instâncias administrativa e judicial, envolvendo o aprimoramento de receitas e regularidade fiscal, a consulta e gestão do demonstrativo de retenção/bloqueio do FPM, o acompanhamento do cadin, cauc e pasep, a atuação junto à receita federal e a plataforma e-cac e a atuação judicial, com ênfase no suporte jurídico… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 188mil
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 13/01/2026 · 40º maior contrato de Santo Estêvão em 2026, de 136
Em vigência · 1 ano13/01/2027

Quem venceu

Freitas Pamponet Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 32.179.724/0001-30
Prefeitura Municipal de Santo Estêvão - Baórgão contratante

Contrato nº 03-AD1 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗