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Contrato 4 · assinado em 19/03/2026
Serviços técnicos especializados de advocacia…
Em 19/03/2026, o município de Tenente Laurentino Cruz (RN) assinou com Moura e Diniz Advogados Associados um contrato de R$ 120 mil: serviços técnicos especializados de advocacia….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, visando o patrocínio e a defesa de causas no contencioso judicial de primeiro grau, assim como no contencioso administrativo em demandas do Poder Executivo Municipal, notadamente perante órgãos de controle externo. Inclui-se, ainda, a prestação de assessoria técnico-jurídica à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, bem como ao Fundo Municipal de Assistência Social » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Moura e Diniz Advogados AssociadosCNPJ 16.843.136/0001-01Contrato nº 4 · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗