Contract 062/2026 · signed 17/03/2026
Presente termo de referência tem como objeto a locação de imóvel
On 17/03/2026, the município of Açu (RN) signed with Maria Luciana Soares a contract worth R$ 144 mil: presente termo de referência tem como objeto a locação de imóvel.
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « O presente termo de referência tem como objeto a locação de imóvel situado na rua sinhazinha wanderley, 872, centro, assú/rn, registrado sob matrícula 3.038 no cartório primeiro ofício de notas, para fins não residenciais e com destinação epecífica de manter instalada a casa do artesão assuense, sob termo contratual, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do ART.74,V, da lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento » · Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis
Who won it
Contract no. 062/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗