Contract 097/2026 · signed 20/05/2026
Objeto é contratação por inexigibilidade dos serviços da empresa 64.012.827/0001-06…
On 20/05/2026, the município of Açu (RN) signed with Felipe Dantas Ramalho a contract worth R$ 15 mil: objeto é contratação por inexigibilidade dos serviços da empresa 64.012.827/0001-06….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « O objeto é contratação por inexigibilidade dos serviços da empresa 64.012.827/0001-06 felipe dantas ramalho, referente apresentação musical da banda/artista, haja vista que a lei 114.133/21 estabelece em seu ART.74, inciso ii, que é inexigível licitação sempre que houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou opnião pública. chega-se a esta conclusão, levanddo-se em conta que a arte não segue métodos e não é OBJE4TIVA, não podendo… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Who won it
Felipe Dantas RamalhoCNPJ 64.012.827/0001-06Contract no. 097/2026 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗