Brazil › Alfenas (MG) › Contracts
Contract 159 · signed 17/08/2026
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR…
On 17/08/2026, the município of Alfenas (MG) signed with Associacao dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas a contract worth R$ 263 mil: aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor….
Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal.
Objeto in the register: « Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), para o segundo semestre de 2026. Fundamentação Legal: Artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023 e alterações contidas na Lei nº15.226 de setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas aplicáveis à alimentação escolar, à agricultura familiar, à segurança alimentar e nutricional e ao controle de qualidade dos gêneros… » · Contrato (termo inicial) · Compras
Who won it
Associacao dos Feirantes das Feiras Livres de AlfenasCNPJ 33.706.408/0001-32Contract no. 159 · Source: PNCP, Brazil's national public procurement portal. See on the PNCP ↗